Estamos imersos em um intenso embate cultural entre artistas, escritores, editores, biógrafos e jornalistas sobre a polêmica das biografias não autorizadas. Enquanto os envolvidos manifestam suas opiniões nos veículos de comunicação, cabe perguntar: onde fica o leitor nessa discussão? Após analisar diversos posicionamentos, apresento minha perspectiva como leitor.
A função primordial de uma biografia é proporcionar ao leitor prazer e informação. Quando se priva o leitor desse direito, qual nome dar a esse ato? Biografias de personalidades relevantes para a história do país – na cultura, esporte ou música – são essenciais para a sociedade. As trajetórias desses personagens históricos se entrelaçam com a do nosso país, ajudando-nos a compreender melhor nossa formação social. Entre os principais nomes que acenderam esse debate estão Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Jorge Mautner, este último recentemente tema de um documentário que podemos classificar como biografia audiovisual.
Confesso que inicialmente foi difícil entender as reivindicações do movimento “Procure Saber“. Pelos diversos posicionamentos de seus membros, ficam as dúvidas: buscam direitos autorais? Censura prévia? Ou apenas abrir o debate? Essas questões me levaram a concluir que o movimento não criou legislação específica sobre censura prévia ou remuneração aos biografados e herdeiros, centrando-se na discussão sobre privacidade versus liberdade de expressão.
A base legal da controvérsia está no Código Civil:
“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.”
A ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros) ingressou em 2012 com ação no STF contra esses artigos. O processo corria em sigilo até o “Procure Saber” se manifestar e Ancelmo Góis abordar o tema em sua coluna no O Globo, desencadeando uma enxurrada de opiniões diversas – algumas pertinentes, outras menos fundamentadas.
A vida de Chico, Caetano, Gil e Roberto Carlos me interessa. Adoraria ler biografias sobre eles, mas garanto que não compro revistas de fofoca para saber sobre passeios de Chico pela orla da Lagoa. Esse aspecto não me atrai, mas gostaria de entender como a vida pessoal desses artistas influenciou sua obra. Como seria valioso encontrar nas livrarias a biografia de Noel Rosa por João Máximo – proibida pelos familiares do compositor com base nos artigos citados – ou a de Roberto Carlos por Paulo César Araújo, igualmente banida. Quantas biografias importantes deixam de ser escritas por causa dessa legislação? Imagine um biógrafo dedicando anos de pesquisa meticulosa para, no final, ter seu trabalho proibido pelo biografado ou seus herdeiros. É um risco que poucos estão dispostos a correr – e a cultura é quem perde.
Chegou o momento de Paula Lavigne esclarecer publicamente e de forma transparente as reivindicações do “Procure Saber“. Em espaços como o programa “Saia Justa” da GNT, não lhe foi permitido expor claramente os objetivos do grupo. O debate tornou-se truncado pelos constantes cortes de Bárbara Gancia, colunista da Folha, que em alguns momentos exagerou em suas colocações, como em seu texto “Gente Hipócrita” sobre o tema.
Nossa legislação, incluindo dispositivos constitucionais, muitas vezes se mostra antiquada e obscura. Como nação democrática, devemos promover discussões acessíveis a todos. O conflito entre privacidade e liberdade de expressão está em momento oportuno para debate, tanto antes da votação do projeto de lei na Câmara quanto após. Que, entre mortos e feridos, prevaleçam a cultura e os interesses do Brasil.
Autor: Tulio Rodrigues
Imagem: Por Marisa_Sias via Pixabay
